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Home Arquitetura e Urbanismo
Trabalho e tecnologia no MCMV

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Trabalho e tecnologia no programa MCMV 
José Eduardo Baravelli
Formato: 16x23 cm, 292 páginas
ISBN: 978-85-391-0845-9


Lançado em 2009, o programa federal Minha Casa Minha Vida acrescentou 4 milhões de moradias ao estoque habitacional do país e abriu um novo campo de investigação sobre política urbana e construção civil. Este livro se situa neste campo para investigar como a produção para famílias de baixa renda na região metropolitana de São Paulo entre 2010 e 2014 alterou tanto o trabalho e quanto a tecnologia da construção habitacional.


Quanto ao trabalho, ele reconstitui tipologicamente os processos produtivos em canteiros de obras para observar a substituição da manufatura pela industrialização de insumos e pelo treinamento da força de trabalho conforme um novo perfil demográfico e de controle da produtividade. Quanto à tecnologia, acompanha a introdução de novas tecnologias organizacionais em empreendimentos de construção, que são sistemas de gestão de qualidade e de controle de serviços subempreitados que favorecem a concentração de capital e reforçam a segregação urbana nas cidades brasileiras.

 

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Programa não confronta a explosão do preço da terra urbana

Por José Eduardo Baravelli

 

Lançado em junho de 2009, ao final da segunda gestão Lula, o programa federal de habitação “Minha Casa Minha Vida” (MCMV) se tornou uma das ações de governo mais efetivas para preservar o Brasil da crise financeira global iniciada no ano anterior pelo colapso do sistema hipotecário americano. Ao oferecer diversas linhas de subsídio para as empresas brasileiras construírem ou contratarem até 4milhões de moradias até o fim de 2014, o programa colocou a construção civil junto ao complexo exportador agromineral como sustentáculo do desenvolvimento econômico do Brasil. Já ao final de 2010, a taxa de crescimento anual do PIB da construção civil brasileira atingiu 11% (enquanto a do país chegava a 7,5%) e a principal idealizadora do programa, a ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff, seria eleita Presidente da República.

Do ponto de vista dos estudos urbanos brasileiros, o programa MCMV tem um sentido menos episódico na história do país. Desde o final da ditadura militar em 1985, após o Brasil atingir o pico de seu processo de industrialização e urbanização, apenas a autoconstrução da moradia (com seus diversos graus de precariedade legal e urbana) conseguiu produzir habitação para famílias de baixa renda numa quantidade capaz de alterar a paisagem das periferias brasileiras. O crescimento do setor da construção civil brasileira encerrava assim mais de duas décadas de estagnação nas políticas públicas em habitação, anos em que até mesmo a classe média permaneceu com acesso mínimo ao financiamento habitacional e a imensa população de baixa renda do país ficou reduzida às alternativas da moradia informal.

Para a análise crítica do programa, há portanto algo de repetitivo na retomada da construção habitacional por empresas privadas subvencionadas por fundos estatais, à medida que adota práticas de segregação urbana de quando esta mesma política foi implantada pela tecnocracia do regime militar. Mais que oferecer uma alternativa de mercado formal à autoconstrução praticada de forma generalizada no Brasil, o programa MCMV reforça práticas clientelistas em governos locais, responsáveis por selecionar famílias para as moradias destinadas à remoção de favelas e ocupações em áreas de risco. A aliança entre construtoras privadas e política de clientela desmonta as iniciativas incipientes de gestão habitacional democrática em municípios que tentam controlar o uso do solo urbano através do Estatuto da Cidade, a progressista legislação federal para planejamento urbano e que permanece inaplicada em nível municipal. Ao invés de confrontar a explosão do preço da terra urbana, os diversos agentes públicos e privados que operam o programa se acomodam a estas fronteiras do mercado imobiliário como uma legitimação para confinar os empreendimentos de baixa renda em áreas periféricas homogeneamente pobres.

 
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